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Noticia e Informacao contextualizadas
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FIFA + Qatar = Futebol 10 x 0 no Estado de Direito


3 September 2019: The official emblem for the 2022 Fifa World Cup is unveiled in Doha, Qatar. (Photograph by Christopher Pike/ Getty Images)

A subordinação motivada pelo ganho financeiro indiferentemente às necessidades dos mais necessitados, vulneráveis, em condições subhumanas, apenas mantém o poder da FIFA. Os atores do sistema FIFA atuam indiferentes e protegidos pela ausência de um arcabouço jurídico - e mentalidade apropriada - que reconheça o crime perverso que esse sistema alimenta sacrificando milhões de pessoas.


Em 2022, não por acaso, ao virarmos uma página emblemática da história da humanidade - consolidação do ambiente digital, virtual em larga escala, instalado no tecido social mundial; a pandemia Covid19 até o momento inexplicável 100%; e a eclosão do tumor russo vertendo pus dos órgãos doentes da NATO e ONU - os desportos, em especial o esporte mais popular, o Futebol, alcançam a miscigenação irreversível com a indústria do entretenimento & turismo. Irresistível combinação para alimentar o desejo humano de prazer, mesmo que seja ilusório ou momentâneo, descartável, em detrimento das necessidades básicas, da melhoria do IDH a valores mais coletivamente saudáveis...

A AMNISTIA INTERNACIONAL deflagra campanha tímida, embora bem embasada, mas sem muita reverberação da mídia, entretanto não deixa dúvidas de que o Estado de Direito não está no topo dos "Valores" para cada indivíduo, cada sociedade, cada país. Do contrário, legisladores e tomadores de decisão, incluindo profissionais de comunicação e marketing agregariam este valor imaterial a cada gesto, a cada mensagem publicitária, a cada produto e serviço, a cada discurso e projeto de lei, regulamentação, normatização. Não o fazem, e ponto.


  • Quase três quartos (73%) dos inquiridos em 15 países apoiam proposta para que a FIFA use as receitas do Campeonato do Mundo para indemnizar trabalhadores que sofreram violações dos direitos humanos na preparação da competição


  • Mais de dois terços (67%) querem que as suas associações nacionais de futebol se manifestem publicamente sobre as questões de direitos humanos associadas ao Mundial do Qatar 2022


  • FIFA deve estabelecer programa de reparação antes do pontapé de saída do Mundial, que se inicia a 20 de novembro de 2022

Uma nova sondagem global encomendada pela Amnistia Internacional revela que quase três quartos (73%) dos adultos inquiridos em 15 países defende que a FIFA deve indemnizar os trabalhadores migrantes que sofreram violações de direitos humanos durante os preparativos para o Campeonato do Mundo de 2022, no Qatar. O apoio à medida é ainda mais elevado entre aqueles que colocam a possibilidade de assistirem a pelo menos um jogo da competição (84%).

 

Migrante que trabalhou como segurança no Qatar, denunciou as condições de vida precárias, foi preso e se tornou ativista, crê que jogadores do Brasil podem levantar a voz na Copa do Mundo (...) FONTE: Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos

 

A sondagem YouGov, que inquiriu mais de 17 mil adultos de 15 países, também mostra que a esmagadora maioria (67%) dos inquiridos pretende que as suas associações nacionais de futebol se manifestem publicamente sobre as questões de direitos humanos associadas ao Campeonato do Mundo Qatar 2022, através de uma compensação para os trabalhadores migrantes.


“A menos de 50 dias do pontapé de saída da competição ainda há tempo para que a FIFA tome as medidas mais corretas. Os adeptos não querem um Campeonato do Mundo que esteja indelevelmente manchado por abusos de direitos humanos. Não se pode mudar o passado, mas um programa de indemnização é a forma mais simples que a FIFA e o Qatar poderão ter para repararem os danos causados às centenas de milhares de trabalhadores que viabilizaram a realização da competição”, disse Steve Cockburn, responsável de Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional.


Os resultados da sondagem fundamentam o propósito da campanha #PayUpFIFA lançada pela coligação de organizações de direitos humanos – incluindo a Amnistia Internacional – junto de grupos de adeptos e sindicatos, em maio de 2022, que apelava à FIFA para reservar um fundo para indemnizar trabalhadores e prevenir abusos futuros. A coligação exige que a FIFA reserve um mínimo de 433 milhões de Euros para o fundo – o equivalente ao valor que distribui em prémios no Mundial. Estima-se que a FIFA arrecadará cerca de 5.9 mil milhões de Euros em receitas do torneio.


Na sequência do lançamento da campanha, a FIFA admitiu à Amnistia Internacional que estava a considerar a proposta, mas, até à data, não emitiu qualquer resposta pública.

Reality Check 2021: Copa do Mundo de 2022 – A situação dos direitos dos trabalhadores migrantes no Catar by Amnesty International Norway

A campanha #PayUpFIFA também salientou que, à luz dos padrões internacionais de direitos humanos, as associações nacionais de futebol têm a responsabilidade de estabelecerem medidas de reparação aos trabalhadores migrantes. Contudo, enquanto as associações de futebol belga, dinamarquesa, holandesa, inglesa, alemã e norueguesa, até ao momento, expressaram o seu apoio ao princípio de compensação quando questionadas por jornalistas, ainda nenhuma associação de futebol nacional emitiu uma declaração pública oficial apelando especificamente à FIFA para que estabeleça o programa de reparação.

Apoio a escala global

A YouGov inquiriu 17.477 adultos na Argentina, na Bélgica, na Dinamarca, na Finlândia, em França, na Alemanha, no Quénia, no México, em Marrocos, na Holanda, na Noruega, na Espanha, na Suíça, no Reino Unido e nos EUA. Destes, 54% disseram que provavelmente assistirão a pelo menos um jogo no Mundial.


Quase três quartos (73%) dos inquiridos – e 84% daqueles com probabilidade de assistir a pelo menos um jogo do Campeonato do Mundo – revelaram que apoiariam a proposta de a FIFA usar parte das receitas geradas no Mundial de 2022 para indemnizar trabalhadores migrantes que sofreram violações de direitos humanos. O apoio mais forte surgiu no Quénia, onde 93% dos inquiridos apoiaram a compensação. Milhares de quenianos trabalham no Qatar, onde a Amnistia Internacional documentou numerosos abusos, incluindo trabalho forçado de seguranças, trabalhadores da construção e trabalhadores domésticos quenianos.


O apoio à indemnização também superou os três quartos nos coanfitriões do Campeonato do Mundo de 2026, México (86%), Espanha (83%), Argentina (82%), Suíça (81%), Finlândia (79%) e Bélgica (77%), enquanto o apoio entre prováveis espetadores do Mundial foi ainda maior – acima de 80% em 11 dos 15 países. Apenas 10% dos inquiridos disseram opor-se a que a FIFA providencie compensação, com os restantes 17% a dizerem que não sabiam.


Mais de dois terços (67%) das pessoas inquiridas também pensam que as suas associações nacionais de futebol devem pronunciar-se publicamente sobre as questões de direitos humanos associadas ao Campeonato do Mundo Qatar 2022, nomeadamente apelando à compensação para trabalhadores migrantes. O apoio é mais elevado no Quénia (93%) e acima dos 70% em Espanha (74%), na Finlândia (71%), no México (71%), em França (70%), na Noruega (70%), na Suíça (70%) e no Reino Unido (70%). Uma vez mais, o apoio foi mais elevado (71%) entre aqueles com probabilidade de assistirem a pelo menos um desafio no torneio. (oPONTO NEWS perguntou à Amnistia Internacional por que o Brasil não está incluído e até esta publicação não obtivemos resposta).

Desde 2010, quando a FIFA atribuiu a organização do Campeonato do Mundo de 2022 ao Qatar sem exigir qualquer melhoria nas proteções laborais, centenas de milhares de trabalhadores migrantes enfrentaram abusos de direitos humanos enquanto trabalhavam para construir e servir os estádios, hotéis, transportes e outras infraestruturas necessárias para a realização da competição.

A Amnistia Internacional apela à FIFA e ao Qatar para que estabeleçam um programa de medidas de reparação com a plena participação de trabalhadores, de sindicatos, da Organização Internacional do Trabalho e da sociedade civil. O programa deve ser estabelecido e realizada uma primeira reunião entre as principais partes interessadas, antes do pontapé de saída do torneio, a 20 de novembro de 2022.


Para além de cobrir uma série de custos de compensação, como o reembolso de salários não pagos e das taxas de recrutamento pagas por centenas de milhares de trabalhadores, e indemnização por lesões e mortes, o programa deverá apoiar iniciativas para proteger os direitos dos trabalhadores no futuro.

Contexto

A resposta da FIFA ao relatório da sobre medidas de reparação aos trabalhadores, em maio de 2022, está incluída no Anexo do relatório,

MDE2255862022ENGLISH
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que foi acompanhado de uma Carta Aberta ao presidente da FIFA, Gianni Infantino, enviada pela Amnistia Internacional por uma coligação de organizações de direitos humanos, sindicatos e grupos de adeptos.


Desde 2018, o Qatar introduziu uma série de importantes reformas laborais que visam melhorar os direitos dos trabalhadores, mas a falta de implementação significa que persistem abusos graves. Em 2014, através dos Padrões de Bem-Estar do Trabalhador, do Comité Supremo, também foram introduzidas melhorias para os trabalhadores em locais oficiais da FIFA, tais como estádios, mas estes padrões não são respeitados e cobrem apenas uma minoria das centenas de milhares de trabalhadores em projetos relacionados com o Mundial.


Uma iniciativa positiva lançada em 2018 pelo órgão do Qatar responsável por organizar o Campeonato do Mundo, o Comité Supremo, inclui um acordo com empregadores em locais oficiais do Mundial para reembolsar as taxas de recrutamento de 48 mil trabalhadores. No entanto, este acordo não cobre as centenas de milhares de trabalhadores noutros projetos de infraestrutura essenciais para o Mundial, como transportes, serviços públicos e hotéis.


Todos os números, salvo indicação em contrário, provêm da YouGov Plc. O tamanho total da amostra foi de 17.477 adultos. O trabalho de campo foi realizado entre 16 de agosto e 6 de setembro de 2022. O inquérito foi realizado online. Os números e são representativos da totalidade dos adultos nos países inquiridos (com mais de 18 anos).

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