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Noticia e Informacao contextualizadas
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  • Luís Peazê

Brasil oficializa a primeira janela tributária livre para o mar


[Publicado originariamente no Jornal da Economia do Mar, Lisboa em 29/12/2017]

Após 10 anos do primeiro decreto para criação de zonas livres de tributação federal para processamento e exportação, 24 em fase de pré-operação actualmente no país, a primeira ZPE, Zona de Processamento de Exportação, foi dada como inaugurada Quarta-feira pelo Presidente Michel Temer, no Porto de Açu, Rio de Janeiro.

Tendo, para já, uma previsão de operação para 24 meses, a ZPE do Porto de Açu, no município litorâneo de São João da Barra, é uma verdadeira janela livre para o mar e, esperam os interessados, empresas do sector e governantes locais, que seja um pólo de geração de emprego e circulação de valores, bens e serviços.

As obras deste empreendimento multimilionário estão sendo conduzidas pela joint venture entre a Anglo American e a Prumo Logística.

O Porto de Açu é um empreendimento no conceito porto-indústria e soluções de infraestrutura para o sector de Óleo e Gás, instalado em São João da Barra, no Norte Fluminense. Conta com uma área industrial e área para armazenamento dos produtos movimentados. O Porto de Açu foi da empresa LLX Logística S.A., empresa que fazia parte de um projecto maior do grupo EBX, controlado por Eike Batista, envolvido recentemente num escândalo financeiro com prisão deste empresário, e que agora tem uma participação minoritária no empreendimento. Inicialmente o Porto do Açu começou a operar (2014) com um carregamento de minério de ferro. Além do minério de ferro, o Complexo movimenta petróleo, carga de projecto, bauxite, coque e carvão e tem capacidade para movimentar contentores, rochas, grãos agrícolas, veículos, derivados de petróleo e carga geral.

[FONTE: principais mídias brasileiras, e canais online de transparência do Governo Brasileiro, digital journalism by Luís Peazê]


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