O mar é um bem de todos nós, pelo que as políticas públicas que incidam sobre este imenso território devem refletir isso mesmo, arquitetando apoios e desenvolvendo ações que demonstrem a diferenciação e abrangência das atividades marítimas
Há quem idealize, observe e aja como se o “Mar português” fosse o seu “aquário privado”. No entanto, é propriedade coletiva de todos os portugueses, é um imenso espaço material e imaterial, fonte inspiradora e de fortalecimento do nosso ADN coletivo, espaço territorial diferenciador e cheio de oportunidades, que permite inovar e projetar um maior e consistente desenvolvimento no plano do conhecimento, social, cultural e económico.
Por tudo o que representa, e pode vir a alicerçar no plano do desenvolvimento do país, o “Mar português” nunca poderá ser um “aquário privado”, como uns tantos idealizam e muitas vezes o tentam.
O nosso território marítimo tem sido ao longo dos tempos a fonte material e imaterial de grande parte do nosso projeto coletivo de conhecimento e inovação, de cultura e lazer, e de supressão das necessidades económicas. Tendo em muitas ocasiões ao longo dos tempos sido transformado num dos motores para desenvolvimento e crescimento do país e deste modo oferecido aos portugueses condições e oportunidades para assegurarem a supressão das suas necessidades.
Ora, a visão e atitude que alguns assumem em considerarem o oceano como o seu "aquário privado", não pode ser menosprezada, e determina que estejamos disponíveis a assumir um combate consistente, esclarecedor e determinado no rechaçar deste propósito e objetivo.
O “Mar português” precisa de nomeadamente: áreas marinhas protegidas, clareza e controlo ambiental na exploração dos fundos marinhos, Shipping sedeado em Portugal robusto e responsável, construção e reparação naval forte e inovadora, biotecnologia criadora e disruptiva, energia offshore de futuro, pescas e aquicultura in e onshore capaz de produzir para as necessidades do país, industria de transformação do pescado circular e exportadora, marítima ou turística diferenciadora e pujante, serviços portuários na vanguarda do 4.0, serviços de segurança e salvamento marítimo dotados de meios, desporto, cultura e lazer marítimo capazes de mobilizar e globalizar. Mas para isso, é necessário estar ancorado em políticas públicas explicitas, agregadoras, holísticas, apoiadas e financiadas, para proporcionar as condições para que as justas e amplas oportunidades, que este imenso território marítimo oferece, possam singrar e ajudar, ao desenvolvimento do país e dos portugueses.
No fundo resume-se dar consistência à política pública do “Mar português”, a qual se encontra consubstanciada na sua transversalidade e abrangência holística na Estratégia Nacional para o Mar e nas linhas de ações do programa de Governo.
Assim, desenvolver, promover e consolidar as ações de política pública que espelham os compromissos políticos que foram assumidos com os portugueses é não só uma obrigação e responsabilidade como um dever ético e moral, tal como também é dar combate a todos aqueles que angelicalmente pretendem que nos tornemos subsídio dependentes, pois, apesar de serem poucos são por vezes atores temporariamente relevantes, e para estes os mares e oceano são uma extensão do seu “aquário privado”.
Ora, o “Mar português” é um bem de todos e para todos, que certamente poderá vir a ser uma das mais fortes alavancas no desenvolvimento ambiental, I&D, social e económico do país.
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Abilio Martins Ferreira - Câmara de Lisboa - Políticas públicas, Administração Estratégica
e Gestão da Inovação