Às vésperas de Natal, em 2021, em Portugal foi deflagrada a solicitação de subscrição de Petição Pública para a implementação de uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar. Algo semelhante à SECIRM – Secretaria Especial da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, à qual como fundador presidente do Instituto Brasil Costal este observador tinha uma cadeira para participar das suas iniciativas. Embora, com imenso mar, até 2008 o Brasil não tinha nem mesmo a sua Faculdade de Oceanografia reconhecida pelo Ministério da Educação, portanto Oceanógrafo não era uma profissão oficial. O Instituto Brasil Costal trabalhou ombro a ombro com os "stakeholders" para sensibilizar Deputados e Senadores para discutirem e aprovarem o projeto de reconhecimento do Oceanógrafo.
Pois, Portugal ainda não abriga um “dispositivo técnico-científico-político-militar-econômico-plurilateral”, além da área de governo da gestão do Ministro do Mar, que polarize as questões complexas específicas e transversais desse universo tão amplo e sem fronteiras fixas, como estamos acostumados no plano cartesiano em terra firme. - E por que deveria o mar ter o privilégio de uma Comissão Parlamentar para as suas Políticas? A Economia, o Ensino, a Cultura, o Meio Ambiente e todas as demais áreas, estaríamos fadados a uma proliferação de “comissões parlamentares” a ponto de inviabilizar o caminho para decisões ainda que insatisfatórias para a maioria, no tempo e espaço? – Não, não é tão complexo a este ponto. Vejamos:
Em primeiro lugar, quem deflagrou a petição pública e a quem foi endereçada? Os autores e a morada de destino é fácil responder:
A Petição será enviada à Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República e aos Líderes dos Grupos Parlamentares, para quando reunirem-se na Conferência de Líderes da Assembleia da República. A iniciativa da petição que deverá ser subscritada por milhares ou, se calhar, milhões, é encabeçada por nomes conhecidos e eminentes do cenário político e empresarial (*1), incluindo o Professor António Costa Silva autor do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030.
Mas, o lugar em que a Petição foi publicada para acesso público, o “site” Petição Pública ponto PT, ou “ponto com ponto pt”, se apresenta como “site” pura e simplesmente e não se sabe neste mundo quem é o gestor, mantenedor, ou proprietário, se isto for uma iniciativa privada, ou autarquia, não se sabe; para um cidadão comum não há como ter acesso a esses atores. Ou seja, um assunto tão sério assim, solto ao sabor de uma ondulação virtual quase como uma "bitmoeda" que um indivíduo comum não tem a menor ideia do que seja, e onde está. – Enviei email, o único meio disponível para uma tentativa de contato, e não obtive resposta à pergunta: - “quem é o gestor ou mantenedor do ´site”?
E o problema do Mar e de todos nós neste atual ambiente de colapso de informação pela abundância desta, nem sempre fidedigna é este mesmo, sermos levados pela corrente de maré para além do “talude” onde não sabemos o que se passa nas profundezas e não sabemos como navegar com tantas vertentes combinadas, longe da Pangeia. – Não culpem este cronista pelo sintagma tão hermético, talvez para a maioria, pois o assunto demanda abrangência de significantes e significados, bem definida.
À contextualizar a gravidade e importância do assunto o título desta crônica, enquanto uma série de documentários cinematográficos, para entretenimento como os velhos filmes de cowboy ou Missão Impossível, sobre a “vida no mar a bordo de navios de guerra britânicos”, alardeada pela mídia internacional sem a devida colocação dos pingos no “Ís”. Exatamente os veículos que apoiam o site “Petição Pública”: - Público, Expresso, DN, RTP, JN, Correio…
As agências France Press e Euronews, pelo menos dessas duas eu recebi os “releases”, distribuíram um texto curto de quatro parágrafos onde simplesmente divulgam que “um submarino russo colidiu com um navio da Marinha de Guerra Britânica”. Mas os jornais, ao redor do mundo, colocaram em destaque que aquele submarino russo “atacou”, ou “atingiu” e outras más escolhas de vocábulos. Assim como, os jornais portugueses, insistem em repetir o “lead” da notícia (as quatro linhas introdutórias – o que, quem, quando, onde) três vezes, antes de informarem o todo (às vezes não há nada mais)… Quando na verdade era uma exercício militar naval de ambos os países, conhecido das respectivas instalações diplomáticas em ambos os territórios. Uma notícia inclusive morna, pois o tal documentário, e o incidente de submarino russo abalroar um sonar puxado por um cabo de cento e poucos metros por um navio de guerra do Reino Unido, ocorreu em 2020 (alguns jornais correram dias após para trocarem rapidamente suas manchetes, mencionando o tal sonar). Episódio esse revelado agora, com alarde e insipidamente ao redor das festas deste Ano Novo de 2022, em plena cena política internacional de conflito na Ucrânica versus Russia, Crimeia idem e nos ambientes da Otan, para não circularmos o planeta, inclusive no espaço – onde já há lixo descartado levianamente por veículos oficiais (USA, China, Rússia, em parceria com outros países) e já há briga também.
O tal documentário, série em episódios, é uma produção independente, financiada por “dispositivos” oficiais, dirigido e produzido pela jovem Rebecca Allan e equipa – propagado pelo Channel 5, de Londres.
Neste contexto, Portugal arrasta a discussão lentamente sobre seus domínios territoriais além-mar abarcando os Açores e a Madeira, um enorme naco do Oceano Atlântico, tão estratégico quanto economicamente privilegiado, isto posto, é fulcral essa Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar – Petição Pública aqui >>>
Enquanto estamos lendo este texto, uma quantidade de cabos submarinos capaz de circular o planeta mais de 15 vezes é estendia pela Alcatel, leia-se propriedade da NOKIA cuja área de dispositivos de telefonia é propriedade da Microsoft, discute-se a troca de cabos submarinos que chegam até Portugal (em época de renovação) e implantação de novos cabos que ligam a América do Sul e do Norte à África e, dependentes de Portugal, à Europa. Não é pouco. Outras empresas como a Google – cujo cabo liga Sines à Africa do Sul, a EllaLink – que liga Sines à Madeira, às Canárias, a Cabo Verde e ao Brasil – respondem pelos mais recentes investimentos privados, resultando em algo próximo de 500 milhões de Euros.
Mapa dos cabos submarinhos dependentes do espaço Portugal para chegarem ao destino final.
Desnecessário destacar o espaço marítimo das extrações e explotações de alimentos, substâncias e substratos (raw material) e lugar de logística. Feche as portas do seu mar, Portugal, pode parar o planeta. Claro, e ser ameaçado de bombardeio. Mas como o português sabe, e uma discussão o entretém, não há lugar melhor para isso do que Lisboa. Aliás a história está repleta de filmes de Hollywood inspirados em grandes momentos diplomáticos lisboetas.
Possivelmente o Fórum Oceano talvez tivesse o perfil para reunir competência para no mínimo alavancar tal discussão; auto proclamado o "Cluster do Mar Português", o Fórum Oceano apresenta-se com a entidade gestora do Cluster do Competitividade reconhecida pelo Governo de Portugal.
Outra possibilidade forte é a novidade Blue Info, iniciativa do ex-Diretor para os Assuntos do Mar na PwC, Miguel Marques, arranca em pleno ano de pandemia, 2021, com o Blue Info SUMMIT embarcando Portugal na Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável. Literalmente uma incubadora de ideias e projetos, discussão de políticas e estratégias, contributos relevantes no final da contas.
Uma das ideias do Blue Info é a credencial Burgee, um relatório que reúne informação quantitativa sobre as dinâmicas socioeconómicas nos Oceanos, Mares e Rios, relatório este desenvolvido em parceria com a empresa de consultoria Skipper & Wool, Lda.
(*1) OS SUBSCRITORES INICIAIS da Petição Pública para implementação da Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar: José Ribeiro e Castro Presidente da Direção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal Almirante Henrique Alexandre da Fonseca Diretor da Revista de Marinha Tiago Pitta e Cunha Presidente Executivo da Fundação Oceano Azul Jorge Roque de Pinho d’Almeida Presidente da Associação 4Shipping Vítor Ramalho Secretário-Geral da UCCLA Presidente da Direção da Participar+ Almirante Fernando de Melo Gomes Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental Álvaro Beleza Presidente do Conselho Coordenador da SEDES António Costa Silva Membro-Fundador da Participar+ Almirante António Bossa Dionísio Presidente da Confraria Marítima de Portugal-Liga Naval Annabela Rita Professora na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias (CLEPUL) Andreia Ventura Administradora do Grupo ETE Miguel Marques Líder Global do Projeto Blue Info Orlando Temes de Oliveira Coordenador do Círculo do Mar da Sociedade Histórica Fernando Teixeira Mendes Secretário-Geral da Associação por uma Democracia de Qualidade Abílio Ferreira Coordenador do Grupo de Trabalho do Mar/ CML
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