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Termos & Condições
oPONTO NEWS – H2BLUE

Termos e Condições de Uso - TCU

 

Os domínios do Site www.luispeaze.com www.h2blue.info  www.h2blue.org e www.oponto.pt pertencem à LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE NIPC 297492209 com sede na Rua António Ferreira, 13, SCD, Bom Retiro, Vila Franca de Xira, 2600-154, Distrito de Lisboa com atendimento ao público na mesma morada cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus Utilizadores.

Acesso ao Site

LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE, enquanto proprietário do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

Direitos de Propriedade Intelectual

Pertence ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site.

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte de LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE.

Privacidade e tratamento de dados pessoais

Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de e-mail e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.

 

Se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos. Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE Respeitamos e seguimos as diretrizes do RGPD – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados em vigor em Portugal e na EU.

 

Links de terceiros

O Site disponibiliza, através de hiperligação, o acesso a Websites de entidades terceiras e o LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE tais Websites não são controlados ou operados pelo LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE assim, os respetivos termos e condições de utilização, não lhes é aplicável. Portanto, o LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE não se responsabiliza pelo conteúdo ou teor dos termos e condições de utilização de Websites de terceiros.

Alterações do TCU

O LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, sendo aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.

 

Sugestões e reclamações

Aos Utilizadores é facultada qualquer questão relacionada com os presentes TCU através do contacto pelo email:  contato (@) luispeaze.com

Política de privacidade e dados pessoais - PP

 

A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website (“Sites”) www.luispeaze.com www.h2blue.info  www.h2blue.org e www.oponto.pt, cujos domínios pertencem ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE, dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

 

O LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE está obrigado ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

 

Solicitamos que leia atentamente esta nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico contato (@) luispeaze.com .

 

Considerando o acima exposto, a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização TCU.

 

Dados pessoais

Nos termos do RGPD, "Dado Pessoal" será toda e qualquer "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;".

 

Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE, na pessoa do seu representante, a saber: Luís Peazê. Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores e/ou Subscritantes/Leitores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirirem produtos comercializados pelos Vendedores/Fornecedores – , o LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE e os Vendedores / Fornecedores atuarão como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares.

 

Atendendo a que a responsabilidade conjunta dever ser proporcional à intervenção ou à influência de cada um dos corresponsáveis, a corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores, a repartir entre a LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE e os VENDEDORES / FORNECEDORES, cingir-se-á, naturalmente, apenas aos dados pessoais que serão efetivamente objeto de tratamento por ambas as partes na prossecução da mesma finalidade.

 

Em concreto, existirá responsabilidade conjunta (entre o LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE e os VENDEDORES/FORNECEDORES) relativamente aos seguintes dados pessoais dos compradores:

 

Primeiro e último nome – para efeitos da identificação dos compradores;
Morada e código postal – para efeitos de envio dos produtos adquiridos;
Endereço de e-mail – para efeitos de gestão de risco e para ponto de contacto;
N.º de telefone e/ou telemóvel – para efeitos de contacto;
Número de identificação fiscal (NIF) – para efeitos fiscais e de operações de transações comerciais, faturação e pagamento.


A corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores (entre o LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE e os VENDEDORES/FORNECEDORES) inicia-se a partir do momento em que o comprador procede ao pagamento do produto selecionado. Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Vendedores para cujo Website o Site possa remeter não é aplicável ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE, não sendo esta responsável pelas informações que aí se possam disponibilizar.

 

Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente PP.

 

Transferências de dados pessoais

Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do Site poderão ser objeto de transferência para outras entidades ou empresas que prestem serviço ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE que operam foram do espaço da União Europeia. No caso específico de transferência de dados pessoais para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, asseguramos que as mesmas cumprem com os princípios estabelecidos no Privacy Shield (acordo celebrado entre a Comissão Europeia e o U.S. Department of Commerce que impõe às empresas norte-americanas recetoras de dados pessoais recolhidos na União Europeia especiais obrigações de salvaguarda e cautela).

 

Direitos dos titulares dos dados pessoais

É garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.

Os direitos dos utilizadores acima mencionados poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – contato@luispeaze.com

 

Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt.

 

Período de conservação dos dados pessoais

 

Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site. Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.

Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar ao LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.

 

Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores e Vendedores; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a Compradores e Vendedores, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores e Vendedores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).

 

Medidas de segurança

O LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE está empenhado na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.

 

Em concreto, o LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE adota as seguintes medidas de segurança:

 

- Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;

- Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;

- Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não possam lhes possam aceder ou utilizar.

Política de Cookies

O Site eventualmente pode utilizar Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor do LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.

 

Alterações à Política de Privacidade

O LCPS – oPONTO NEWS – H2BLUE reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.

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