O “Mar Português” precisa agilizar e internacionalizar o seu financiamento

Uma âncora fundamental ao desenvolvimento da economia azul é o seu ecossistema de financiamento, pelo que melhorar o seu modelo de gestão e de acesso, tornando-o mais robusto, ágil, eficiente e eficaz, e aumentar a capacidade financeira, é garantir as condições certas para o seu sucesso...

As fontes de financiamento para o “Mar português”, sejam elas provenientes de fundos públicos, europeus, privados, fundações e ou de instituições financeiras, não são ainda um garante eficaz para assegurar um crescimento contínuo e diferenciado das atividades de Mar - literacia, investigação, e principalmente atividades económicas, sejam elas tradicionais e ou emergentes.

Na verdade, algumas destas fontes de financiamento, essencialmente fundos públicos e alguns, mas poucos, privados, devido à complexidade no seu acesso, ao risco que as atividades de mar representam, à falta de clareza e simplicidade das ações de política pública do Mar, aos apoios na obtenção em tempo útil das autorizações e licenciamentos para o projeto a ser financiado, tornam todos os processos morosos e de difícil concretização, elevando o risco de insucesso.

Torna-se então urgente acertar o passo, isto é, criar ações de política pública que assegurem uma estratégia assertiva de apoio, gestão e sinalização dos fundos existentes, procurando melhorar a sua identificação e promoção, e criar condições para que os potenciais interessados compreendam o seu fim, ajudando-os a obter as respostas certas para os seus projetos de empreender, conhecer e preservar o mar.

Além de, e também de elevada relevância, é a necessidade, sempre presente, da política pública do “Mar Português” sinalizar alguns projetos âncora, capazes de serem transversais e agregadores para o interesse nacional, e potenciadores do desenvolvimento da literacia oceânica, da investigação e inovação, das ciências de mar e da Economia Azul.

Apesar do muito que ainda há por fazer para garantir um financiamento adequado e contínuo do “Mar Português”, temos que reconhecer que houve algumas medidas, e gestão de fundos, particularmente os públicos e comunitários, que nos permitiram melhorar, ainda que ligeiramente, o financiamento da Economia Azul.

Um dos sucessos que devemos destacar é a gestão dos fundos comunitários do Mar 2020, que atualmente apresenta uma execução superior à média comunitária (33% e 31% respetivamente).

Como também devemos destacar o bom desempenho do fundo EEA Grants, gerido pela DGPM, e que apesar de alguns percalços tem merecido elogios pela sua versatilidade, simplicidade, elevada capacidade de despesas elegíveis, e de em tempo útil disponibilizar o apoio financeiro efetivo, e ainda a iniciativa da DGPM, gestora do Fundo Azul, de introduzir algumas alterações ao modelo de gestão e de acesso a este fundo, através de parcerias com entidades com forte autonomia administrativa e financeira, permitindo uma maior versatilidade e abrangência, inclusive uma maior capacidade financeira.

Na verdade, a realidade portuguesa que demonstra uma fragilidade em convencer e agregar novos investidores aos fundos existentes, e é pautada por diminutos recursos financeiros privados e públicos, devia levar-nos a ponderar e equacionar como articular os nossos fundos com os circuitos financeiros internacionais, de modo a aceder a este capital financeiro de maior valor, como exemplo, aos fundos internacionais PROBLUE e ou o Blue Economy Fund, dois de âmbito e abrangência diferente que financiam a Economia Azul mundial.

Importa pois tornar mais eficaz o modelo de gestão dos fundos de financiamento da Economia Azul do “Mar Português”, numa primeira fase, agilizar o acesso aos fundos, promovê-los de forma mais eficiente, garantir acesso a meios financeiros mais robustos através da mobilização de mais investidores institucionais, privados e públicos, e numa segunda fase, é essencial assegurar a ligação a fundos internacionais, para lhes assegurar maior amplitude e credibilidade nos circuitos de capital global.

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Abilio Martins Ferreira - Câmara de Lisboa - Políticas públicas, Administração Estratégica

e Gestão da Inovação