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Lixo Marinho e os Instrumentos de Mercado (II/II)
Uma solução aparentemente etérea, mas é mais simples do que parece
por Luís Peazê      Publicado em 14//11/2009 18:35

*Luís Peazê

Tomando emprestada uma frase do escritor Arthur Koestler, “depois que a bomba nuclear foi inventada não deu mais para desinventá-la”, é uma boa tentativa de justificar a utilização dos instrumentos de base de mercado aplicados como solução para o problema global do lixo marinho. Isto é, depois que o mercado foi inventado, não dá para deixar de utilizá-lo, para tudo, desde que ele regula de fato a atividade produtiva sobre o planeta.

E é a atividade produtiva sobre o planeta a primeira culpada da produção do lixo marinho. Quer dizer, se aceitarmos que a produção de bens de consumo duráveis ou não duráveis, supérfluos ou de primeira necessidade, gerará resíduos, mais cedo ou mais tarde, poderemos acreditar que potencialmente haverá lixo marinho. Resíduos, de toda sorte, potencialmente chegarão ao mar por várias vias e por causa de várias práticas inapropriadas, ou ilícitas.

Uma vez gerado o lixo, se não houver todo um sistema integrado a uma infra-estrutura para o seu gerenciamento e processamento, pelo menos parte dele acabará entrando no mar. Suas fontes de entrada no mar, para simplificar a compreensão do problema, podem ser de base terrestre – o lixo que foi gerado em terra e chegou ao mar por alguma razão imprópria ou até mesmo insidiosa –, e de base de oceano – que foi gerado no mar e perdido, descartado ou abandonado maliciosamente no próprio mar.

O problema começa justamente aqui, numa equação imperfeita: a) as águas dos mares e rios que desembocam no mar são veículos de todo o tipo de lixo e não respeitam fronteiras, circulam livremente com as correntes; b) um sistema local, regional ou mesmo nacional (raro) integrado às melhores práticas de gerenciamento, manejo e processamento de lixo, em terra e no mar torna-se imperfeito na medida em que não tem capacidade de resolver o fator “a)” anterior; c) a produção de lixo é permanente e, pode-se afirmar, crescente; resultando, esta equação, num problema de difícil, complexa e aparentemente impossível solução.

Mas a realidade é mais simples do que parece

Estivéssemos enfrentando um problema abstrato, conforme infere as afirmações acima, de que é a atividade produtiva a primeira culpada pelo lixo marinho e seus problemas, não teríamos outra conclusão de fato, de que o problema é insolúvel. Mas a sua solução é mais simples do que parece porque não se trata de um problema abstrato.

A atividade produtiva existe porque existem pessoas mobilizadas, estimuladas, motivadas a produzir, de um lado – por interesses variados – indivíduos e grupos interessados em gerar necessidade, em produzir para suprir essas necessidades superficiais para obtenção única e exclusivamente de lucro monetário e retorno de investimento de capital e, de outro lado massas de indivíduos idiotizados pela febre do necessitar, do desejar e subsequentemente do suprir essas demandas impostas por terceiros.

Vivessem as pessoas motivadas em primeiro lugar por outros impulsos diferentes do consumir, do possuir, do exibir um certo status existencial relacionado a tipos de poder, o problema do lixo marinho e de todos os demais tipos de lixo, inclusive existencial, seriam potencialmente neutralizados por esse novo tipo de indivíduo, utópico. Por exemplo, vivessem as pessoas dedicadas a se conhecerem mais, a conhecerem mais o seu próprio corpo com o objetivo de produzir a sua própria saúde física e mental, em primeiro lugar, começaria aí todo um novo padrão de produtividade, consumo e, por conseguinte, produção de lixo e seu manejo, a nível individual e coletivo generalizado.

Utopia à parte, o fato é que nossa capacidade e motivações produtivas geram problemas e um deles é o lixo. Salvo sermos capazes de mudar radicalmente nosso comportamento, nosso modus vivendi, há apenas uma forma de resolvermos nossos problemas, pela via do que nos é importante nesse estado de mundo em que nos embarafustamo-nos, ou seja, os instrumentos de base mercado.

Dizia-se há tempos atrás que problemas de ordem pública comum de todos era uma responsabilidade do estado, dos governos. Não é mais desde que o estado faliu de tanto inchar pela via da politicagem, porque não funciona como uma empresa, movido pela objetividade e voltado para o resultado no final do exercício fiscal, voltado para o interesse de seus acionistas. Quando não atinge seus objetivos o estado simplesmente move este objetivo para o próximo ano no calendário civil, e este ano pode muito bem ser o do próximo governo.

Também nunca chegamos a assimilar e praticar o conceito jurídico da responsabilidade solidária, porque, ora, se não somos solidários na acepção passional do termo, por que seriamos na sua acepção jurídica? A ponto de ser, a responsabilidade solidária, um lugar inexistente em nossa sociedade.

Então, embora estejamos ainda mancando em velocidade controlada na terceira via, onde agências reguladoras e organizações não governamentais tentam estabelecer diretrizes, ditar regras, sem contudo exercerem poder algum de imposição, sobra-nos os instrumentos de base de mercado para forçar nossa mudança de comportamento no sentido de mitigar o problema do lixo marinho, voltando para o nosso assunto original.

Assim, há o princípio do poluidor pagador (poluiu ou vai poluir então pague); há o princípio do usuário pagador (vai usufruir ou usufruiu então vai pagar, a utilização de uma praia, por exemplo); há o princípio da recuperação total de um bem natural de domínio público (um sítio marinho, um manancial, um trecho de estuário, uma baía, etc), quer dizer, neste caso, o dano causado pela poluição do ator tal será custeado totalmente por ele; e há o princípio do depósito compulsório e seu respectivo reembolso, isto é, por exemplo, o consumidor de um produto engarrafado deposita (paga uma taxa) um valor na compra desse produto e obtém o reembolso de um valor relativo na devolução da embalagem.

Artifícios (igualmente difíceis e complexos de implementação) superficiais de imposição de comportamento mitigador de lixo marinho inspirados naquilo que é importante para o homem dessa sociedade materialista, idiotizada pela produtividade insana, nada inteligente.

O próximo artigo fará um esboço de uma sociedade utópica, onde não há lixo marinho, e não há vários outros problemas que uma boa saúde física e mental neutraliza naturalmente.


*Luís Peazê, que “já jogou bola”, é escritor e jornalista (MTB 24338), tradutor de "Por Quem os Sinos Dobram" de Ernest Hemingway. Dirige a Clínica Literária – Consultoria e Agência de Notícias e o Instituto Brasil Costal – BRCostal, entidade sem fins lucrativos dedicada à difusão das questões do meio ambiente marinho e costeiro www.luispeaze.com/brcostal
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