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Ambiente
Marinho Ciência &
Tecnologia
Lixo Marinho e os Instrumentos de
Mercado (I/II)
Ou armas para educar à força
por Luís Peazê Publicado em 05//11/2009 08:35
Lixo todo mundo sabe o que é, mas será que todo mundo
sabe definir o que é lixo marinho? Será que todo mundo conhece a gravidade desse que é
um dos maiores problemas do mundo? Muitas
vezes mundo né? Mas o problema do lixo marinho é maior...

Os estudiosos do assunto definem lixo marinho como
qualquer material sólido, persistente, manufaturado, processado, colocado ou
abandonado no ambiente marinho e costeiro (Fonte: UNEP). Ou seja, uma gama abundante
de itens de lixo produzidos de materiais sintéticos, especialmente plásticos, vidro,
metais, borracha, papel, todos os tipos de madeira e materiais naturais também, como
folhagens, árvores inteiras ou galhos, embora este último tipo não possa ser
classificado de sólido persistente. Embora outros tipos de contaminação, poluição,
como fezes humanas, por exemplo, não sejam incluídos como lixo marinho; e o caso dos
resíduos químicos que chegam ao mar e às praias por diversas vias; o caso do óleo que,
por ser tão ou mais grave do que o lixo marinho, é estudado separadamente; o caso das
espécies exóticas que viajam em águas de lastros de navios de um continente a outro
interferindo dramaticamente nas comunidades marinhas em que são despejadas aquelas
águas. Portanto, como é possível depreender, o mar é potencialmente um enorme
depositório de todo o lixo que produzimos, em atividades terrestres, produtivas,
doméstica ou de lazer ao ar livre, e no próprio mar, através da pesca comercial ou
recreativa, do transporte de carga e coletivo e das demais atividades marinhas, militares,
civis, comerciais e de pesquisa.
Leis existem? Sim, mas não são cumpridas. Fiscalização existe? Não, mas deve-se
considerar que há uma problemática intrínseca ao ambiente marinho que, uma vez sem
barreiras naturais impedindo suas águas de navegarem pelas correntes naturais dos oceanos
do mundo, permite que o lixo ande mais ou menos livre por aí, deste modo, como atribuir
responsabilidades em uma fiscalização eficiente e justa? Esta questão envolve águas
marinhas regionais, estaduais e transfronteiriças. Uma questão complexa.
Existem convenções, acordos e regulamentações internacionais, mas existem também,
como sabemos, a diversidade cultural (que a globalização ainda não destruiu
completamente) e a diversidade econômica, ou, a injusta distribuição de renda no mundo.
Por essas e outras, aquelas convenções, acordos e regulamentações são efetivadas
apenas parcialmente, gravitando em grande parte apenas nos ambientes climatizados das
esferas governamentais e institucionais, e lugares como este aqui na Internet.
Existem ainda universitários ao redor do mundo defendendo teses de mestrado e doutorado
sobre lixo marinho; existem trabalhos estatísticos inconclusivos sobre lixo marinho, não
se sabe ao certo quantos milhões de toneladas de lixo marinho circulam por aí, não se
sabe, da perspectiva dos padrões acadêmicos, muitas coisas sobre lixo marinho, embora o
que se sabe é que o lixo marinho é um problema sério.
É sabido que o lixo marinho afeta a cadeia alimentar desde o seu início, na coluna
d´água dos mares, até o topo; afeta dramaticamente a fauna e flora marinha; afeta
perigosamente a segurança da navegação, das embarcações de todos os portes e das
pessoas à bordo. E isso tudo parece não sensibilizar o homem urbano, o maior
patrocinador, produtor, de lixo marinho. Nada parece mudar generalizadamente o
comportamento humano e é este o ponto em que este artigo pretendia chegar.
Como mudar o comportamento humano, se somente a sua mudança é capaz de resolver o
problema do lixo marinho nas próximas décadas?
Uma arma para educar à força
Por mais que se divulgue que uma ponta de cigarro na areia da praia despeja em torno de
oito drogas diferentes (contidas no papel do filtro, no papel que envolve o fumo e no
próprio fumo) sobre a meio-fauna, que por sua vez chega até a coluna d´água do mar
pela ação dos fenômenos pluviais, que ali ela se internaliza na cadeia alimentar desde
o seu início, anterior ao zooplancton, chega até os peixes e demais animais marinhos,
até o topo, e de volta ao nosso corpo; por mais que se descreva este trajeto sórdido, o
homem continua fumando e jogando a ponta de cigarro na areia da praia, e outros tipos de
lixo também.
Por mais que se divulgue que tartarugas são enredadas em equipamentos de pesca, que todas
as espécies marinhas pesquisadas contêm pedaços de plástico e outros itens de lixo em
seus estômagos, que o lixo marinho provoca destruições de habitats e ecossistemas, por
mais que se divulgue esse resultado do comportamento humano, não se consegue mudá-lo no
dia-a-dia.

É difícil convencer alguém a não jogar uma lata vazia de
bebida no mar; é difícil convencer um pescador da gravidade de abandonar suas redes
danificadas lá em alto mar, longe da vista de qualquer ser urbano, até porque sua
ferramenta de trabalho muitas vezes foi danificada justamente pelo lixo marinho que foi
originado em terra firme, caiu de um dumpster mal administrado, foi carreado de um aterro
(nem sempre sanitário), os famosos lixões mal gerenciados, ou foi descartado
ilegal e sorrateiramente no mar; os vetores e motivações de geração de lixo marinho
são quase inumeráveis.
É verdade que há inúmeros casos de campanhas e ações pontuais bem sucedidas de
prevenção e as famosas limpezas de praias. Mas, pela desproporção de seus resultados
em relação à escalada do problema, são como ir à missa no domingo e pecar a semana
inteira.
Há também o mérito de tendências em grupos de maior consciência e disciplina
ecológica ao consumo inteligente, ou ao não consumo ou diminuição de consumo do
supérfluo, mas isso, a curto e médio prazo, se parece com o tratamento da dor de dente
de um elefante com chá de camomila.
Então qual é a saída?
Um professor de Harvard há quatro décadas já falava que a saída seria as pessoas se
espalharem, procurarem as zonas rurais para viver, a criação de cidades satélites
planejadas, um êxodo calculado, resolveria inclusive não só o problema do lixo marinho.
Utopia. Vivemos e queremos viver perto do mar, a maioria da população do mundo vive a
cem quilômetros dos litorais, 80% ou mais do transporte de carga do mundo é feito pelos
mares, há entre 15 e 20 mil navios circulando pelos mares ao redor do mundo.
A terceira via não é exatamente a melhor saída, mas é para onde estamos caminhando, a
fragmentação das responsabilidades públicas governamentais transferidas para o setor
público privado e ou para o contribuinte que, embora continue contribuindo com pesados
tributos, é ele mesmo quem passará a ser responsável por gerir os seus serviços
públicos. Isso tende a acontecer através de agências governamentais, que não são nem
governo, nem sociedade civil, nem empresa privada e já nascem com todos as mazelas
históricas dessas outras. Um imbróglio que o homem comum talvez não entenda, homem
nenhum entende de fato.
Os países pautam seus objetivos no seu PIB, no produto interno bruto, na sua capacidade
de produção e crescimento econômico em detrimento de tudo o mais. Viva o aumento do
poder aquisitivo. O resto é segundo plano. A equação é simplória: produção demanda
consumo que provoca lixo. E um rico produz mais lixo que um pobre, está provado, embora
seja o pobre que viva mais perto do lixo.
Pois neste fluxo perigoso da terceira via, nasceu o artifício de forçar a educação de
pobres e ricos, sem distinção, sem pesos e medidas, através de instrumentos de mercado.
Um artifício simples de imposição de regulamentações e de interesses públicos
comuns, no caso o lixo marinho: o poluidor paga, poluiu ou vai poluir, paga.
Há variações criativas tais como o consumidor ou o fabricante do lixo potencial
paga, por exemplo, na tentativa de diminuir a utilização de garrafas não
reutilizáveis cobra-se uma taxa extra do fabricante que repassará para o consumidor. Há
também a criativa estratégia do depósito e reembolso que faz um ator pagar
antecipadamente por um item potencial de lixo que ele vai consumir e restituir esse
pagamento se retornar a embalagem utilizada daquele produto que era um lixo marinho
potencial. Pano pra muita manga, assunto para outro artigo.
Luís Peazê, que já jogou
bola, é escritor e jornalista (MTB 24338), tradutor de "Por Quem os Sinos
Dobram" de Ernest Hemingway. Dirige a Clínica Literária Consultoria e
Agência de Notícias e o Instituto Brasil Costal BRCostal, entidade sem fins
lucrativos dedicada à difusão das questões do meio ambiente marinho e costeiro www.luispeaze.com/brcostal


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