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Lixo Marinho e os Instrumentos de Mercado (I/II)

    Ou armas para educar à força

por Luís Peazê      Publicado em 05//11/2009 08:35

Lixo todo mundo sabe o que é, mas será que todo mundo sabe definir o que é lixo marinho? Será que todo mundo conhece a gravidade desse que é um dos maiores problemas do mundo? Muitas vezes mundo né? Mas o problema do lixo marinho é maior...
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Os estudiosos do assunto definem lixo marinho como “qualquer material sólido, persistente, manufaturado, processado, colocado ou abandonado no ambiente marinho e costeiro” (Fonte: UNEP). Ou seja, uma gama abundante de itens de lixo produzidos de materiais sintéticos, especialmente plásticos, vidro, metais, borracha, papel, todos os tipos de madeira e materiais naturais também, como folhagens, árvores inteiras ou galhos, embora este último tipo não possa ser classificado de sólido persistente. Embora outros tipos de contaminação, poluição, como fezes humanas, por exemplo, não sejam incluídos como lixo marinho; e o caso dos resíduos químicos que chegam ao mar e às praias por diversas vias; o caso do óleo que, por ser tão ou mais grave do que o lixo marinho, é estudado separadamente; o caso das espécies exóticas que viajam em águas de lastros de navios de um continente a outro interferindo dramaticamente nas comunidades marinhas em que são despejadas aquelas águas. Portanto, como é possível depreender, o mar é potencialmente um enorme depositório de todo o lixo que produzimos, em atividades terrestres, produtivas, doméstica ou de lazer ao ar livre, e no próprio mar, através da pesca comercial ou recreativa, do transporte de carga e coletivo e das demais atividades marinhas, militares, civis, comerciais e de pesquisa.

Leis existem? Sim, mas não são cumpridas. Fiscalização existe? Não, mas deve-se considerar que há uma problemática intrínseca ao ambiente marinho que, uma vez sem barreiras naturais impedindo suas águas de navegarem pelas correntes naturais dos oceanos do mundo, permite que o lixo ande mais ou menos livre por aí, deste modo, como atribuir responsabilidades em uma fiscalização eficiente e justa? Esta questão envolve águas marinhas regionais, estaduais e transfronteiriças. Uma questão complexa.

Existem convenções, acordos e regulamentações internacionais, mas existem também, como sabemos, a diversidade cultural (que a globalização ainda não destruiu completamente) e a diversidade econômica, ou, a injusta distribuição de renda no mundo. Por essas e outras, aquelas convenções, acordos e regulamentações são efetivadas apenas parcialmente, gravitando em grande parte apenas nos ambientes climatizados das esferas governamentais e institucionais, e lugares como este aqui na Internet.

Existem ainda universitários ao redor do mundo defendendo teses de mestrado e doutorado sobre lixo marinho; existem trabalhos estatísticos inconclusivos sobre lixo marinho, não se sabe ao certo quantos milhões de toneladas de lixo marinho circulam por aí, não se sabe, da perspectiva dos padrões acadêmicos, muitas coisas sobre lixo marinho, embora o que se sabe é que o lixo marinho é um problema sério.

É sabido que o lixo marinho afeta a cadeia alimentar desde o seu início, na coluna d´água dos mares, até o topo; afeta dramaticamente a fauna e flora marinha; afeta perigosamente a segurança da navegação, das embarcações de todos os portes e das pessoas à bordo. E isso tudo parece não sensibilizar o homem urbano, o maior patrocinador, produtor, de lixo marinho. Nada parece mudar generalizadamente o comportamento humano e é este o ponto em que este artigo pretendia chegar.

Como mudar o comportamento humano, se somente a sua mudança é capaz de resolver o problema do lixo marinho nas próximas décadas?

Uma arma para educar à força

Por mais que se divulgue que uma ponta de cigarro na areia da praia despeja em torno de oito drogas diferentes (contidas no papel do filtro, no papel que envolve o fumo e no próprio fumo) sobre a meio-fauna, que por sua vez chega até a coluna d´água do mar pela ação dos fenômenos pluviais, que ali ela se internaliza na cadeia alimentar desde o seu início, anterior ao zooplancton, chega até os peixes e demais animais marinhos, até o topo, e de volta ao nosso corpo; por mais que se descreva este trajeto sórdido, o homem continua fumando e jogando a ponta de cigarro na areia da praia, e outros tipos de lixo também.

Por mais que se divulgue que tartarugas são enredadas em equipamentos de pesca, que todas as espécies marinhas pesquisadas contêm pedaços de plástico e outros itens de lixo em seus estômagos, que o lixo marinho provoca destruições de habitats e ecossistemas, por mais que se divulgue esse resultado do comportamento humano, não se consegue mudá-lo no dia-a-dia.



É difícil convencer alguém a não jogar uma lata vazia de bebida no mar; é difícil convencer um pescador da gravidade de abandonar suas redes danificadas lá em alto mar, longe da vista de qualquer ser urbano, até porque sua ferramenta de trabalho muitas vezes foi danificada justamente pelo lixo marinho que foi originado em terra firme, caiu de um dumpster mal administrado, foi carreado de um aterro (nem sempre sanitário), os famosos “lixões” mal gerenciados, ou foi descartado ilegal e sorrateiramente no mar; os vetores e motivações de geração de lixo marinho são quase inumeráveis.

É verdade que há inúmeros casos de campanhas e ações pontuais bem sucedidas de prevenção e as famosas limpezas de praias. Mas, pela desproporção de seus resultados em relação à escalada do problema, são como ir à missa no domingo e pecar a semana inteira.

Há também o mérito de tendências em grupos de maior consciência e disciplina ecológica ao consumo inteligente, ou ao não consumo ou diminuição de consumo do supérfluo, mas isso, a curto e médio prazo, se parece com o tratamento da dor de dente de um elefante com chá de camomila.

Então qual é a saída?

Um professor de Harvard há quatro décadas já falava que a saída seria as pessoas se espalharem, procurarem as zonas rurais para viver, a criação de cidades satélites planejadas, um êxodo calculado, resolveria inclusive não só o problema do lixo marinho. Utopia. Vivemos e queremos viver perto do mar, a maioria da população do mundo vive a cem quilômetros dos litorais, 80% ou mais do transporte de carga do mundo é feito pelos mares, há entre 15 e 20 mil navios circulando pelos mares ao redor do mundo.

A terceira via não é exatamente a melhor saída, mas é para onde estamos caminhando, a fragmentação das responsabilidades públicas governamentais transferidas para o setor público privado e ou para o contribuinte que, embora continue contribuindo com pesados tributos, é ele mesmo quem passará a ser responsável por gerir os seus serviços públicos. Isso tende a acontecer através de agências governamentais, que não são nem governo, nem sociedade civil, nem empresa privada e já nascem com todos as mazelas históricas dessas outras. Um imbróglio que o homem comum talvez não entenda, homem nenhum entende de fato.

Os países pautam seus objetivos no seu PIB, no produto interno bruto, na sua capacidade de produção e crescimento econômico em detrimento de tudo o mais. Viva o aumento do poder aquisitivo. O resto é segundo plano. A equação é simplória: produção demanda consumo que provoca lixo. E um rico produz mais lixo que um pobre, está provado, embora seja o pobre que viva mais perto do lixo.

Pois neste fluxo perigoso da terceira via, nasceu o artifício de forçar a educação de pobres e ricos, sem distinção, sem pesos e medidas, através de instrumentos de mercado.

Um artifício simples de imposição de regulamentações e de interesses públicos comuns, no caso o lixo marinho: “o poluidor paga”, poluiu ou vai poluir, paga. Há variações criativas tais como “o consumidor ou o fabricante do lixo potencial paga”, por exemplo, na tentativa de diminuir a utilização de garrafas não reutilizáveis cobra-se uma taxa extra do fabricante que repassará para o consumidor. Há também a criativa estratégia do “depósito e reembolso” que faz um ator pagar antecipadamente por um item potencial de lixo que ele vai consumir e restituir esse pagamento se retornar a embalagem utilizada daquele produto que era um lixo marinho potencial. Pano pra muita manga, assunto para outro artigo.

Luís Peazê, que “já jogou bola”, é escritor e jornalista (MTB 24338), tradutor de "Por Quem os Sinos Dobram" de Ernest Hemingway. Dirige a Clínica Literária – Consultoria e Agência de Notícias e o Instituto Brasil Costal – BRCostal, entidade sem fins lucrativos dedicada à difusão das questões do meio ambiente marinho e costeiro www.luispeaze.com/brcostal

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